O conjunto de dados aqui evocado, ainda que constitua apenas um esboço da questão da leitura e do livro no país, oferece elementos suficientes para contextualizar e justificar a proposição de um Plano como este, dada a gravidade da situação apontada e a premência de sua superação. Mas, para que se delineie com mais precisão o contexto em que se insere a Política de Estado aqui defendida, é importante, ainda, explicitar alguns pressupostos básicos sobre os quais se assenta o Plano, uma vez que correspondem a uma tomada de posição conceitual em relação à leitura e ao livro e, particularmente, traduzem o horizonte das muitas contribuições absorvidas pelo Plano no amplo fórum que se instaurou para a discussão do tema:
UNESCO
- O Plano valoriza particularmente três fatores qualitativos e dois quantitativos identificados pela Unesco como necessários para a existência expressiva de leitores em um país.
Os fatores qualitativos são:
a) O livro deve ocupar destaque no imaginário nacional, sendo dotado de forte poder simbólico e valorizado por amplas faixas da população;
b) Devem existir famílias leitoras, cujos integrantes se interessem vivamente pelos livros e compartilhem práticas de leitura, de modo que as velhas e novas gerações se influenciem mutuamente e construam representações afetivas em torno da leitura; e
c) Deve haver escolas que saibam formar leitores, valendo-se de mediadores bem formados (professores, bibliotecários, mediadores de leitura) e de múltiplas estratégias e recursos para alcançar essa finalidade.
Os fatores quantitativos são:
d) Deve ser garantido o acesso ao livro, com a disponibilidade de um número suficiente de bibliotecas e livrarias, entre outros aspectos;
e) O preço do livro deve ser acessível a grandes contingentes de potenciais leitores.
Além disso, é importante frisar que esse destaque à leitura e ao livro está estreitamente associado à questão geral dacompetência em informação (information literacy) e do aprendizado ao longo da vida, aspectos que têm merecido especial atenção por parte da Unesco em diretrizes e políticas mundiais para os próximos anos. Sob essa perspectiva, a competência em informação encontra-se no cerne do aprendizado ao longo da vida, constituindo direito humano básico em um mundo digital, necessário para promover o desenvolvimento, a prosperidade e a liberdade – no âmbito individual e coletivo – e para criar condições plenas de inclusão social.
Práticas sociais
- A leitura e a escrita são percebidas aqui como práticas essencialmente sociais e culturais, expressão da multiplicidade de visões de mundo, esforço de interpretação que se reporta a amplos contextos; assim, a leitura e a escrita são duas faces diferentes, mas inseparáveis, de um mesmo fenômeno.
Cidadania
- A leitura e a escrita constituem elementos fundamentais para a construção de sociedades democráticas, baseadas na diversidade, na pluralidade e no exercício da cidadania; são direitos de todos, constituindo condição necessária para que cada indivíduo possa exercer seus direitos fundamentais, viver uma vida digna e contribuir na construção de uma sociedade mais justa.
Diversidade cultural
- A leitura e a escrita são, na contemporaneidade, instrumentos decisivos para que as pessoas possam desenvolver de maneira plena seu potencial humano e caracterizam-se como fundamentais para fortalecer a capacidade de expressão da diversidade cultural dos povos, favorecendo todo tipo de intercâmbio cultural; são requisitos indispensáveis para alcançar níveis educativos mais altos; apresentam-se como condição necessária para o desenvolvimento social e econômico. A leitura e o livro são vistos neste plano, não apenas em uma dimensão educacional, mas também, em uma perspectiva cultural, na qual se reconhecem três dimensões trabalhadas pela atual gestão do Ministério da Cultura. A política cultural em voga no Brasil parte de uma perspectiva sistêmica, que se desdobra em três dimensões, as quais são absorvidas por este plano para o setor de livro e leitura: a cultura como valor simbólico, a cultura como direito de cidadania e a cultura como economia. Não há preponderância de uma dimensão sobre a outra, embora os focos da acessibilidade e do valor simbólico contemplem, mais definidamente, as dimensões educacionais (direito de cidadania) e culturais da leitura. A dimensão econômica deve, assim, estar equilibrada por essas duas outras, gerais e geradoras de bens públicos.
Construção de sentidos
- A concepção de leitura focalizada pelo Plano é aquela que ultrapassa o código da escrita alfabética e a mera capacidade de decifrar caracteres, percebendo-a como um processo complexo de compreensão e produção de sentidos, sujeito a variáveis diversas, de ordens social, psicológica, fisiológica, linguística entre outras. Uma perspectiva mecanicista da leitura, que pretende reduzir o ato de ler a mera reprodução do que está no texto, tem sido um dos mais graves obstáculos para o desenvolvimento da leitura e da escrita. A leitura configura um ato criativo de construção de sentidos, realizado pelos leitores a partir de um texto criado por outro(s) sujeito(s).
O verbal e o não verbal
- Ao reafirmar a centralidade da palavra escrita, não se desconsidera a validade de outros códigos e linguagens, as tradições orais e as novas textualidades que surgem com as tecnologias digitais.
Tecnologias e informação
- No contexto atual, é imperativo que a leitura seja tratada no diálogo com as diversas tecnologias de gravação, entre os quais o livro se encontra. Como defende Renato Janine Ribeiro, a maneira adequada de difundir a leitura no Brasil não é a de sua “tradição”, mas aquela que considera que o sujeito contemporâneo só consegue ser interativo com a mídia sendo, ele mesmo, “multimeios”, necessitando da leitura para sê-lo; no mundo de hoje, não apenas a prática leitora deve passar pelo uso das tecnologias de informação e comunicação, mas o usuário dessas tecnologias deve desenvolver, por intermédio da família, da escola e de uma sociedade leitora, a prática de leitura. Neste sentido, deve-se ter atenção às questões contemporâneas acerca dos direitos autorais, fortemente impactados pelas novas possibilidades tecnológicas e seus avanços em termos de possibilidade de gravação e cópia. O Plano Nacional de Livro e Leitura defende uma perspectiva contemporânea do livro e da leitura e propõe um diálogo fecundo com as novas licenças de copyrights não restritivos, no que esses ajudam a equilibrar os direitos de autor com os direitos de acesso. Além disso, não se pode deixar em um plano secundário a questão da inclusão digital, aspecto ao qual estão profundamente ligados a leitura e o livro, ainda mais em tempos em que o suporte papel começa, aos poucos, a competir com o livro eletrônico, multiplicando-se a possibilidade de difusão da informação em níveis nunca antes imaginados.
Biblioteca enquanto dínamo cultural
- A biblioteca não é concebida aqui como um mero depósito de livros, como muitas vezes tem se apresentado, mas assume a dimensão de um dinâmico polo difusor de informação e cultura, centro de educação continuada, núcleo de lazer e entretenimento, estimulando a criação e a fruição dos mais diversificados bens artístico-culturais; para isso, deve estar sintonizada com as tecnologias de informação e comunicação, suportes e linguagens, promovendo a interação máxima entre os livros e esse universo que seduz as atuais gerações.
Literatura
- Entre as muitas possibilidades de textos que podem ser adotados no trabalho com a leitura, a literatura merece atenção especial no contexto do Plano, dada a enorme contribuição que pode trazer para uma formação vertical do leitor, consideradas suas três funções essenciais, como tão bem as caracterizou Antonio Candido: a) a capacidade que a literatura tem de atender à nossa imensa necessidade de ficção e fantasia; b) sua natureza essencialmente formativa,que afeta o consciente e o inconsciente dos leitores de maneira bastante complexa e dialética, como a própria vida, em oposição ao caráter pedagógico e doutrinador de outros textos; c) seu potencial de oferecer ao leitor um conhecimento profundo do mundo, tal como faz, por outro caminho, a ciência.
EJA
- A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser objeto de especial atenção em relação às políticas e ações ligadas àleitura, considerando-se imperativo criar condições favoráveis de letramento e de acesso ao livro para os jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio, hoje frequentemente denominadosneoleitores. Trata-se de pessoas que iniciam sua trajetória como leitores, mas já possuem um nível razoável de experiência adquirida, no trabalho, no cotidiano, na vida afetiva. E o aspecto particularmente relevante é que essa experiência se acumulou antes da alfabetização do sujeito, implicando uma relação diferenciada com os livros e a leitura, na comparação, por exemplo, com as crianças recém-alfabetizadas, mas inexperientes em outros setores da vida.
Necessidades especiais
- O Plano considera fundamental garantir que as pessoas com deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento (impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial), tenham acesso a livros e outros materiais de leitura, valorizando ações como a versão ou a tradução, em Libras e em braile das obras em circulação, permitindo a inclusão desses potenciais leitores nas escolas regulares.
Meios educativos
- O Plano defende a produção de meios educativos (livros, periódicos e demais materiais de leitura utilizados como instrumentos para a educação na escola), tal como vem fazendo o MEC (por meio de implementação de políticas de produção e distribuição de materiais didáticos e literários que atendam às especificidades dos diversos públicos), a fim de assegurar o acesso a bens culturais produzidos em diferentes linguagens e suportes, sobre temas diversificados, gerados em contextos culturais variados, para leitores de diversas modalidades e faixas etárias; não só estudantes, mas também professores, bibliotecários e demais membros da comunidade escolar.
Estado da questão
- Políticas públicas para as áreas da leitura, do livro, da biblioteca, da formação de mediadores e da literatura devem ter como ponto de partida o conhecimento e a valorização do vasto repertório de debates, estudos, pesquisas, e experiências sobre as formas mais efetivas de promover a leitura e o livro e de formar leitores, existentes nas esferas municipal, estadual e nacional. Devem ser implementadas tanto pelo poder Público como pelas organizações da sociedade, atentando-se, ainda, para o contexto internacional, em particular o ibero-americano.
Políticas públicas
- A leitura e a escrita devem ser consideradas base em processos de formulação e implantação de políticas públicas de educação e cultura dos governos em todos os seus níveis e modalidades de ensino e de administração, e, junto com o tema das línguas, perpassá-las estruturalmente, tal como proposto no Plano Nacional de Cultura (PNC), elaborado pelo Ministério da Cultura. A consolidação de políticas e programas de fomento à leitura deve ser pensada a curto, médio e longo prazos, com ênfase no caráter permanente. Nesse processo, o fomento e a elaboração de Planos Estaduais e Municipais do Livro e Leitura articulados com o Plano Nacional se tornam fundamentais.
Integração
- É pressuposto deste Plano a fundamental integração entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC), demais ministérios e outras agências públicas federais para otimizar os esforços em prol da leitura e do livro no país. O Plano se integra ao Plano Nacional de Cultura (PNC) e ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como base para o texto do capítulo específico sobre o tema. Da mesma forma, o Plano poderá indicar diretrizes para outros documentos oficiais sobre o tema.
Autores, editoras e livrarias
- A política para o livro e a leitura deve considerar também as diversas autorias e a criação literária, além das questões de fomento do setor editorial e livreiro, de forma a criar condições para que a produção das obras necessárias aconteça de forma cada vez mais eficaz, barateando os custos de produção e distribuição, eliminando gargalos e debilidades, tudo convergindo para a produção de livros em quantidade necessária e a preços compatíveis com a capacidade de consumo da população. Deve manter, no entanto, a perspectiva sistêmica, exposta anteriormente, em que o econômico se equilibra com o direito de cidadania e a dimensão simbólica.
A leitura e o livro
- Este Plano procura contemplar, de forma dialética, um processo de dupla face: tanto aquele moldado pelas questões que envolvem a leitura, quanto o que se configura pelos problemas relativos à cadeia produtiva do livro, buscando evitar polarizações que a tradição tem revelado inócuas, no que diz respeito aos papéis a serem cumpridos pelo Estado e à dinâmica específica do mercado.
Avaliação contínua
- São necessários mecanismos contínuos de avaliação das metas, dos programas e das ações desenvolvidos para verificar o alcance das iniciativas e os resultados obtidos, permitindo ajustes, remodelações e atualizações no processo.
4. Objetivos e metas
O objetivo central da Política de Estado aqui delineada é o de assegurar e democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda a sociedade, com base na compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis na época contemporânea para que o ser humano possa desenvolver plenamente suas capacidades, seja individual ou coletivamente. Há a convicção de que somente assim é possível que, na sociedade da informação e do conhecimento, o indivíduo exerça de maneira integral seus direitos, participe efetivamente dessa sociedade, melhore, em amplo sentido, seu nível educativo e cultural, fortaleça os valores democráticos, seja criativo, conheça os valores e modos de pensar de outras pessoas e culturas e tenha acesso às formas mais verticais do conhecimento e à herança cultural da humanidade. Trata-se de intensa valorização dos caminhos abertos ao indivíduo pela cultura escrita, sem que se deixe de reconhecer e se tente apoiar e preservar a cultura oral de nosso povo. Busca-se criar condições necessárias e apontar diretrizes para a execução de políticas, programas, projetos e ações continuadas por parte do Estado em suas diferentes esferas de governo e também por parte das múltiplas organizações da sociedade civil, lastreada em uma visão republicana de promoção da cidadania e inclusão social e segundo estratégias gerais para o desenvolvimento social e de construção de um projeto de nação que suponha uma organização social mais justa.
São estabelecidos aqui alguns objetivos que devem ser alcançados no curto, médio e longo prazos:
a) Formar leitores, buscando, de maneira continuada, substantivo aumento do índice nacional de leitura (número de livros lidos por habitante/ano) em todas as faixas etárias e do nível qualitativo das leituras realizadas;
b) Implantação, modernização e qualificação de acervos, equipamentos e instalações de bibliotecas de acesso público nos municípios brasileiros;
c) Fomentar a formação de mediadores e agentes de leitura;
d) Incentivar programas de bolsas de criação, formação,intercâmbio, pesquisa e residências literárias;
e) Realização bienal de pesquisa nacional sobre leitura;
f) Implementação e fomento de núcleos voltados a pesquisas, estudos e indicadores nas áreas da leitura e do livro em universidades e outros centros;
g) Concessão de prêmio anual de reconhecimento a projetos e ações de fomento e estímulo às práticas sociais de leitura;
h) Expansão permanente do número de salas de leitura e ambientes diversificados voltados à leitura;
i) Identificação e cadastro contínuos das ações de fomento à leitura em curso no país;
j) Identificação e cadastro contínuos dos pontos de vendas de livros e outros materiais impressos não periódicos;
k) Elevação significativa do índice de empréstimos de livro em biblioteca (sobre o total de livros lidos no país);
l) Aumento do número de títulos editados e exemplares impressos no país;
l) Elevação do número de livrarias do país;
m) Aumento da exportação de livros; expansão do número de autores brasileiros traduzidos no exterior;
n) Aumento do índice per capita de livros não didáticos adquiridos; ampliação do índice de pessoas acima de 14 anos, com o hábito de leitura e que possuam ao menos dez livros em casa;
o) Estimular continuamente a criação de planos estaduais e municipais de leitura;
p) Apoiar o debate e a utilização de copyrights não restritivos (copyleft e creative commons), equilibrando o direito de autor com direitos de acesso à cultura escrita;
q) Assegurar o acesso a pessoas com deficiência, conforme determinações da legislação brasileira e dos imperativos conceituais e objetivos expressos no amplo direito à leitura para todos os brasileiros contidos neste Plano.
Fonte de consulta obrigatória para que planeja ações de incentivo à Leitura, o site apresenta o Plano Nacional de Livro e Leitura, além de oferecer diversos textos, possibilidade de assinar boletins para acompanhar as novidades, participação dos debates nas redes sociais e divulgação das atividades realizadas no país inteiro.
